PRONAMPE: Saiba tudo sobre o programa do governo

PRONAMPE: Saiba tudo sobre o programa do governo

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a portaria RFB nº 978 que regulamenta o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) no âmbito do órgão. O programa é uma linha de crédito que deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios durante a crise do coronavírus.

Na prática, a medida adotada pela Receita Federal será de disciplinar como se dará o envio de informações sobre a receita bruta das empresa para embasar as análises de crédito pelos bancos.

Etapas

Na primeira etapa, que começou nesta terça-feira (9), o órgão enviará comunicados via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) para as Microempresas (ME) e para as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.

Na segunda fase, que terá início a partir de 11 de junho, o comunicado será enviado para ME e EPP não inclusas no Simples Nacional, por meio de Caixa Postal no e-CAC.

Terá direito ao programa as empresas com data de abertura até 31 de dezembro de 2019. As que iniciaram atividade em 2020 não serão contempladas. Os comunicados serão enviados somente para as empresas que declaram suas receitas.

O Pronampe poderá ser acessado por 4,58 milhões de ME e EPP, somando um total de R$ 15,9 bilhões movimentados,e terá como regra geral que a linha de crédito corresponderá a, no máximo, 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019.

Para empresas com menos de um ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado desde o início de suas atividades, sendo 50% do seu capital social ou 30% da média de seu faturamento mensal.

Quer compreender melhor ainda sobre o Pronampe? Confira abaixo:

O QUE É O PRONAMPE? 

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é uma linha de crédito para

que os pequenos negócios possam acessar capital de giro durante a pandemia do novo coronavírus. São R$ 15.9 Bilhões de reais de recursos dedicados àqueles que mais geram emprego neste país!

QUEM PODE ACESSAR O PRONAMPE?

1) Micro Empresas (faturamento até R$ 360 mil no ano)

2) Empresas de Pequeno Porte (faturamento até R$ 4,8 milhões no ano)

3) Micro Empreendedores Individuais

QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DO PRONAMPE?

  • Taxa de juros máxima igual a SELIC + 1,25% ao ano
  • Prazo de pagamento de 36 meses
  • Carência de 8 meses

COMO FUNCIONA?

O limite do empréstimo do PRONAMPE é equivalente a 30% do faturamento da sua empresa no ano de 2019.

Para facilitar esta informação para você e para as instituições que irão operar o PRONAMPE, a Receita Federal enviou uma correspondência eletrônica com os dados do seu faturamento e o seu limite de crédito disponível.

COMO ACESSO ESSA INFORMAÇÃO?

Se a sua empresa é optante do Simples Nacional, entre no site do SIMPLES NACIONAL (Serviços/Comunicações), por meio do código de acesso ou certificado digital. Pelo certificado digital você será direcionado ao e-CAC.

COMO FAÇO PARA CRIAR O CÓDIGO DE ACESSO PARA ACESSAR O SÍTIO DO SIMPLES NACIONAL OU E-CAC?

No sítio do Simples Nacional, basta seguir os passos no seguinte link:http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/controleAcesso/GeraCodigo.aspx

E no e-CAC:

http://receita.economia.gov.br/interface/atendimento-virtual/geracaodo-codigo-de-acesso-para-o-portal-e-cac

Não esqueça de consultar também o seu contador!

Conheça as instituições que estão operando o PRONAMPE no link do portaldoempreendedor.gov.br

Fonte: Contábeis 

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