Requisitos para emitir NFe (Nota Fiscal Eletrônica)

Requisitos para emitir NFe (Nota Fiscal Eletrônica)

Você sabe como emitir NFe (Nota Fiscal Eletrônica)?

Com o advento da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e sua obrigatoriedade, muitos empresários estão enfrentando esta dúvida de como fazer para emitir NFe (Nota Fiscal Eletrônica).

A fim de te auxiliar na sua tarefa de como emitir NFe (Nota Fiscal Eletrônica), fizemos um vídeo (no final do artigo) que lhe guiará sobre como emitir NFe (Nota Fiscal Eletrônica).

Mas antes, veremos quais os requisitos para emitir NFe (Nota Fiscal Eletrônica):

1.1 Certificado Digital: Para emitir NFe (Nota Fiscal Eletrônica), você precisará de um Certificado Digital.

1.2 Computador: Para emitir NFe (Nota Fiscal Eletrônica), você precisará de um computador, celular, tablet ou notebook. Qualquer dispositivo com acesso a INTERNET lhe permite emitir NFe (Nota Fiscal Eletrônica), porém, o sistema de emissão deve ser compatível com tais dispositivos. Os softwares gratuitos disponibilizados pela Receita Federal são compatíveis somente com computador ou notebook, todavia, softwares em NUVEM, como o DC SYSTEM, funcionam em qualquer dispositivo com internet, seja ele computador, tablet, celular ou notebook. Basta ter acesso a internet e você está emitindo Notas Fiscais Eletrônicas de qualquer lugar a qualquer hora.

1.3 Software: Conforme falamos anteriormente, você precisará de um software para emitir NFe (Nota Fiscal Eletrônica). Você pode utilizar Softwares especializados, como o DC SYSTEM, ou poderá utilizar o Software Gratuito da Receita Federal. Verifique se o software da receita federal ainda está disponível e em funcionamento.

1.4 Internet: É impossível emitir NFe (Nota Fiscal Eletrônica) sem acesso a internet. Tendo em vista a comunicação direta com a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do seu Estado e a Receita Federal, você precisará da liberação automatizada destes órgãos para emissão da sua NFe.

2. Campos obrigatórios para emitir NFe (Nota Fiscal Eletrônica):
É importante ressaltar que vamos falar sobre os campos que você deverá preencher, pois existem diversos outros campos obrigatórios que o sistema de emissão automaticamente preenche, como número de NFe, data de emissão etc.

São campos que obrigatoriamente você deverá preencher para emitir NFe (Nota Fiscal Eletrônica):

2.1 Dados do Emitente – Trata-se do seu cadastro com CNPJ, Razão Social, Endereço, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal etc.

2.2 Dados do Destinatário – Este é o seu cliente, para quem você vendeu a mercadoria ou serviço, sendo necessário informar o CNPJ ou CPF, endereço, Razão Social ou Nome Completo, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal, quando houver.

2.3 Produtos ou Serviços vendidos – São os produtos ou serviços vendidos ao seu cliente. Cada produto deverá conter os seguintes campos para emissão de NFe.

2.3.1 Nome ou Identificação do Produto ou Serviço – O nome do produto, o que ele é, por exemplo, COPO 250ML, CAMISETA MARCA X TAM. P, COURO MACIO etc. A descrição deverá ser completa e deverá conter o nome, a marca, o modelo, a série, espécie, tamanho, cor e quaisquer mais informações que venham a ser úteis para sua identificação.

2.3.2 Tipo (un, pc, m² etc) – O tipo de unidade vendida, por exemplo, UN significa UNIDADE, PC significa PEÇA, M² significa METRO QUADRADO.

2.3.3 Quantidade – A quantidade vendida. Por exemplo, se você vendeu 5 copos, a quantidade será 5. Se você vendeu couro em metro quadrado, você colocará a quantidade de metros quadrados vendidos, etc.

2.3.4 Valor unitário – O valor de venda de cada unidade, em reais. O seu software poderá fazer isto automaticamente, caso você tenha cadastrado um valor unitário ou preenchido o valor total, sendo o valor unitário o valor total dividido pela quantidade vendida.

2.3.5 Valor total – O valor total de venda que é o valor unitário X a quantidade vendida. Geralmente o sistema faz isto automaticamente se você preencheu quantidade e valor unitário.

2.3.6 Peso Líquido Total – O peso líquido total dos produtos vendidos (não por unidade, mas o total das unidades somadas);

2.3.7 Peso Bruto Total – O peso bruto total de todas as unidades vendidas. Note que o peso líquido/bruto total POR PRODUTO somente auxiliará o seu sistema a calcular automaticamente o peso líquido total de todos os produtos da NFe, porém, você pode informar tal valor manualmente, pois somente o total de TODOS OS PRODUTOS é obrigatório na emissão de NFe e não por produto;

2.3.8 NCM – Código (Nomenclatura Comum do Mercosul) NCM (8 posições), é utilizado em todo Mercosul para identificar os produtos dos mais variados gêneros, criando assim uma classificação padrão para compras e vendas e determinando as alíquotas aplicáveis dos tributos sobre esse produto. Você pode encontrar a tabela NCM atualizada, aqui.

2.3.8.1 CEST – O código CEST (Código Especificador de Substituição Tributária) nasceu com intuito de uniformizar a tributação dos produtos sujeitos à incidência do ICMS Substituição Tributária. Assim, o CEST é um novo código que se refere somente aos produtos relativos a substituição tributária. Leia mais sobre CEST neste link.

2.3.9 TRIBUTAÇÃO
ICMS

  • Situação Tributária
  • ORIGEM

2.3.10 Natureza da Operação – Venda, transferência, compra, importação, devolução, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra). Geralmente, a natureza da operação é preenchida de forma automática ao informar o CFOP, na emissão de NFe.

2.3.11 Forma de pagamento – À vista; À prazo; Outros.

2.3.12 CFOP – O que é? CFOP são os CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES das entradas e saídas de mercadorias, intermunicipal e interestadual.O CFOP nada mais é do que um código de números que serve para identificar a natureza da circulação de mercadorias ou das prestações de serviços. O CFOP define se tal operação fiscal irá recolher impostos, ou não. Cada CFOP tem quatro dígitos, sendo o primeiro dígito o identificador do tipo de operação, se entrada ou saída de mercadorias.

2.3.13 Base de Cálculo do ICMS

2.3.14 Valor Total do ICMS

2.3.15 Base de Cálculo do ICMS ST

2.3.16 Valor Total do ICMS ST

2.3.17 Valor Total dos produtos e serviços

2.3.18 Valor Total do Frete (campo opcional*)

2.3.19 Valor Total do Seguro (campo opcional*)

2.3.20 Valor Total do Desconto (campo opcional*)

2.3.21 Outras Despesas acessórias (campo opcional*)

2.3.22 Valor Total da NF-e

2.3.23 Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais

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