Obrigação ECD 2020 (Escrituração Contábil Digital). O que é ECD? Qual prazo de entrega da ECD?

Obrigação ECD 2020 (Escrituração Contábil Digital). O que é ECD? Qual prazo de entrega da ECD?

Os Contadores sabem que a ECDEscrituração Contábil Digital é um assunto sério para si e seus clientes.

O que é a ECD, obrigatoriedade e prazo de entrega?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e seu objetivo é a substituição da escrituração em papel pela escrituração digital.

A saber:  A Escrituração Contábil Digital é realizada através de um programa do governo SPED  que visa modernizar a relação do estado com os contribuintes.

Com o propósito de esclarecer definitivamente dúvidas constantes, elaboramos este mini-guia sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD) escrito e em PDF, que vamos abordar os seguintes tópicos:

  1. O que é a ECD?
  2. Quem está obrigado a adotar e entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD)?
  3. Qual o prazo de entrega da ECD?

Então, vamos aos tópicos.

Em primeiro lugar: O que é a ECD?

A melhor definição para Escrituração Contábil Digital (ECD), segundo o site sped.rfb.gov.br é essa: ECD é a Escrituração Contábil Digital que visa a substituição da escrituração em papel pela escrituração digital.

Em segundo lugar: Quem está obrigado a adotar e entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD)?

Desde 2014, pelo artigo 3° da Instrução Normativa RFb n° 1.420/2013, estão obrigados a adotar e entregar a ECD:

Todas as pessoas jurídicas obrigadas a manter uma escrituração contábil nos termos da legislação comercial devem apresentar a ECD. Veja a lista abaixo:

  • Empresas/Pessoas jurídicas de Lucro Real;
  • Empresas/Pessoas jurídicas de Lucro Presumido;
  • Empresas/Pessoas jurídicas de Imunes/Isentas cuja soma seja igual ou maior que R$ 4.800.000,00
  • Sociedades em Conta de Participação (SCP);
  • Demais tipos de pessoas jurídicas é facultativa a entrega.

Quarto lugar: Qual o prazo de entrega da ECD?

Conforme o artigo 5° a ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

Portanto, o prazo para entregar da ECD será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração.

Agora que você já tirou suas dúvidas, aproveite para baixar o Guia de Escrituração Contábil Digital (ECD) em PDF. Preencha com seu nome e e-mail para baixar o guia.

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O que é a ECD, obrigatoriedade e prazo de entrega?
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O que é a ECD, obrigatoriedade e prazo de entrega?
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A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e seu objetivo é a substituição da escrituração em papel pela escrituração digital.

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