O que é manifestador de NF-e?

O que é manifestador de NF-e?

A Manifestação é um evento da NFe e sua finalidade é informar, por meio do destinatário da nota, se o documento realmente tem validade, se sua participação na transação realmente ou existiu.

Existem 4 eventos para manifestação que podem ser realizados:

* Ciência da emissão;

* Confirmação da operação;

* Registro de operação não realizada;

* Desconhecimento da operação;

Quais empresas são obrigadas a realizar a manifestação de NF-e?

Antes a operação era voluntária, mas a partir de 2013 se tornou obrigatória para algumas categorias de operações de movimentação de mercadorias. (Nota Técnica 2013/001 do Projeto Nota Fiscal Eletrônica).

  • * Estabelecimentos distribuidores de combustíveis, operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo;
  • * Postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, em relação às NFes que acobertarem operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo;
  • * Estabelecimentos adquirentes de álcool para fins não-combustíveis;
  • * Distribuidores ou atacadistas, que acobertarem operações com cigarros, bebidas alcoólicas (inclusive cervejas e chopes), refrigerantes e água mineral;
  • * NF-es com valor de operação superior a R$ 100 mil, independente da atividade;

Se a Manifestação de NF-e ainda não é obrigatória para todos, por que as empresas devem adotar este processo?

 

De quem é a obrigação de armazenar os XMLs e enviar arquivos digitais da NFe??

 

Pelas razões abaixo que beneficiam o próprio destinatário das mercadorias:

* Para saber quais são as NF-e que foram emitidas, em todo o país, para seu CNPJ;

* Para evitar o uso indevido de sua Inscrição Estadual, por parte de emitentes de NF-e que utilizam inscrições estaduais idôneas para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diversos;

* Para poder obter o XML das NF-e, que não tenham sido transmitidas pelo respectivo emitente;

* Para obter segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente;

* Para registrar junto aos seus fornecedores que a mercadoria foi recebida e constituir formalmente o vínculo comercial que resguarda juridicamente as faturas comerciais, sem a necessidade de assinatura no canhoto impresso no DANFE.

Como funciona o evento Ciência da Emissão da NFe?

O evento de “Ciência da Emissão” registra na NF-e a solicitação do destinatário para a obtenção do arquivo XML. Após o registro deste evento, é permitido que o destinatário efetue o download do arquivo XML.

O Evento da “Ciência da Emissão” não representa a manifestação do destinatário sobre a operação, mas unicamente dá condições para que o destinatário obtenha o arquivo XML; este evento registra na NF-e que o destinatário da operação, constante nesta NF-e, tem conhecimento que o documento foi emitido, mas ainda não expressou uma manifestação conclusiva para a operação.

Conheça as ferramentas que facilitem o trabalho e desenvolvimento da equipe, opte em fazer a manifestação de NF-e por segurança e agilidade.

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